O que é seguro de responsabilidade civil para administradores e por que é importante?
O seguro de responsabilidade civil para administradores é uma maneira inteligente de evitar que decisões equivocadas inviabilizem um projeto empresarial.
A dinâmica dos negócios e a necessidade de rapidamente tomar decisões a respeito das mais diversas situações que fazem parte do dia a dia dos empreendimentos podem levar executivos e administradores a erros.
Ninguém está isento dessa possibilidade, mesmo que as intenções sejam sempre a de trabalhar favoravelmente ao sucesso da empresa na qual esses profissionais fazem parte.
Ocorre que não são raros os casos onde se espera determinada reação a partir de alguma decisão tomada e o resultado se encaminha para situações que não foram cogitadas.
Muitas vezes situações como essa podem comprometer toda a operação e causar danos irremediáveis, portanto, avaliar e contar com soluções que possam minimizar esses possíveis problemas é uma maneira inteligente de fazer a gestão estratégica dos negócios.
Para evitar problemas que desestabilizam uma empresa, foi criado o seguro D&O, ou seja, “Directors and Officers Liability Insurance”, que traduzido significa: Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Diretores.
Esse seguro é voltado a proteger profissionais e empreendedores que atuam como:
- administradores,
- diretores,
- conselheiros administrativos ou fiscais,
- gerentes,
- advogados internos,
- cargos que possuem poder de ingerência sobre os negócios sociais de uma empresa.
Além de evitar transtornos para a empresa, o seguro D&O evita que o administrador responda com o seu próprio patrimônio por decisões que acabaram se refletindo em problemas.
Neste artigo, apresentaremos mais detalhes sobre os motivos do seguro D&O ser fundamental para quem tem o poder de decisão. Continue lendo para conferir!
O que é o seguro de responsabilidade civil para administradores?
O seguro de responsabilidade civil para administradores surgiu na década de 1930 nos Estados Unidos, quando o país atravessava uma das mais sérias crises econômicas que se tem notícia, ou seja, a queda da Bolsa de Valores.
No Brasil, esse seguro chegou apenas na década de 1990, em função da vinda de investidores estrangeiros.
Basicamente, trata-se do reembolso aos executivos que tiveram gastos não previstos, em função da responsabilização de danos causados a terceiros.
A tarefa de gerir uma empresa coloca seus administradores em situações que exigem respostas imediatas e ações que precisam ser tomadas sem que um estudo mais aprimorado a respeito do problema seja realizado.
Muitas vezes, a decisão do gestor pode ir contra os interesses de algumas pessoas, gerando processos que implicam em indenizações.
Nesse momento entra o seguro D&O, uma maneira de evitar que situações como essa desestabilizem a empresa e seus administradores.
A importância deste seguro no ambiente corporativo
A obrigação no pagamento de indenizações pode levar uma empresa a fechar suas portas, pois decisões tomadas de forma equivocada acontecem e aqueles que se sentem prejudicados podem entrar na Justiça exigindo ressarcimentos ou compensações financeiras.
São muitas as possibilidades nas quais as empresas correm riscos e não são raros os casos onde uma condenação obrigue o empreendimento a desembolsar altos valores, envolvendo dívidas:
- trabalhistas,
- cíveis,
- tributárias,
- previdenciárias, etc.
Além disso, o seguro de responsabilidade civil também cobre os custos de defesa, sendo eles administrativos ou judiciais.
As outras áreas de proteção do seguro de responsabilidade civil para administradores
Contar com o seguro D&O evita que o patrimônio pessoal do administrador seja penhorado ou ele tenha seus bens não disponibilizados, portanto, atende tanto às necessidades da corporação como também das pessoas diretamente envolvidas nesse tipo de situação.
Além disso, as coberturas também atendem às seguintes situações:
- responsabilidade civil por erros ou omissões ocorridos na gestão da sociedade,
- práticas laborais incorretas,
- responsabilidade ambiental,
- responsabilidade tributária,
- custos de representação legal por investigação,
- reembolso à sociedade,
- custos de reposição de imagem,
- cauções e fianças,
- multas e penalidades civis,
- danos morais e corporais.
Quando o seguro não pode ser acionado?
É muito importante lembrar que o seguro não poderá ser acionado quando ficar comprovado que os administradores agiram de má-fé, ou seja, determinada decisão e ação foi tomada com intenção de lesar terceiros.
A regulamentação do seguro de responsabilidade civil está prevista na Lei nº 10.406 (Código Civil) em seu Capítulo XV.
Além disso, na Circular SUSEP nº 553/2017 encontram-se as normas que estabelecem as regras para seguros do grupo responsabilidades, onde se lê no artigo 5º:
“No seguro de RC D&O, a sociedade seguradora garante aos segurados, quando responsabilizados por danos causados a terceiros, em consequência de atos ilícitos culposos praticados no exercício das funções para as quais tenham sido nomeados, eleitos e/ou contratados, o reembolso das indenizações…”
No artigo 3º dessa mesma circular, encontra-se, no inc. XVII, o seguinte conteúdo:
“…a garantia do seguro não se aplica nos casos em que os danos causados a terceiros decorram de atos ilícitos dolosos, isto é, praticados pelo segurado comprovadamente com dolo ou culpa grave.”
Casos em que o seguro de responsabilidade civil para administradores protege o patrimônio líquido
O seguro de responsabilidade civil para administradores protege o patrimônio líquido da empresa e daqueles que possuem o poder de decisão no empreendimento.
Isso significa receber indenização em casos como:
- falência,
- ressarcimento à empresa em caso de falhas na gestão empresarial por erros e omissões,
- pagamentos de multas,
- danos à reputação, etc.
Para garantir a melhor cobertura para os administradores, é imprescindível que uma verificação minuciosa seja realizada no D&O, avaliando todas as cláusulas e os detalhes previstos no contrato.
Como se observa, essa medida é fundamental para a administração empresarial, protegendo aqueles que estão sujeitos às mais variadas responsabilidades nos processos de gestão.
O seguro D&O permite ao bom administrador tranquilidade na tomada de decisão, onde todas as ações são direcionadas ao bom andamento da gestão empresarial e ao sucesso da companhia.
Os equívocos que eventualmente possam ocorrer são minimizados, permitindo que a empresa rapidamente corrija suas falhas e possa continuar suas atividades sem sofrer os impactos econômicos de uma má decisão.
Agora que você conhece detalhes do seguro de responsabilidade civil para administradores, é hora de conferir o que a Austral Seguradora pode fazer pelo seu empreendimento.
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