O Seguro de Responsabilidade Civil para Administradores, também conhecido como D&O (do termo em inglês Directors & Officers), protege o patrimônio pessoal de administradores diante das responsabilidades que eles precisam assumir em função de seu cargo.
Todas as empresas que buscam oferecer uma proteção adicional a seus administradores, atender uma demanda direta deles por essa proteção ou oferecê-la como diferencial de contratação para os melhores profissionais.
O seguro D&O foi criado para cobrir os custos de defesa e as eventuais indenizações devidos pelo Administrador quando houver sua responsabilização legal na Pessoa Física em função de sua gestão na Pessoa Jurídica, sempre respeitados os termos da apólice. Para isso, o seguro dispõe das seguintes coberturas:
Indeniza diretamente o Segurado (Administrador)
Segue um modelo especial, sendo aplicada nos casos em que a Empresa possui negociação de valores mobiliários. Nesse caso, a Empresa também pode ser considerada Segurado em caso de reclamações relacionadas à gestão.
Indeniza o Tomador (Empresa) que tenha adiantado os custos ao Segurado.
Além das coberturas mais básicas do produto, ao longo do tempo, alguns detalhes foram sendo percebidos pelo mercado segurador. Para corrigir esses detalhes, foram pensadas Cláusulas Particulares, Extensões de Cobertura, Coberturas Adicionais, Endossos e uma série de alterações de clausulado.
Permite que advogados, que façam parte do quadro de funcionários do Tomador, sejam considerados Segurados.
Permite que assessores dos Segurados, que façam parte do quadro de funcionários do Tomador, sejam considerados Segurados.
A cobertura contempla o pagamento de advogados para acompanhar processos fora da jurisdição do segurado.
A cobertura permite que a apólice passe a abranger sociedades coligadas, ou seja, sociedades em que o tomador possua influência significativa, sem possuir controle acionário majoritário.
Permite que contadores, risk managers e auditores, que façam parte do quadro de funcionários do Tomador, sejam considerados Segurados.
Estende o prazo complementar de Segurados, voluntariamente desligados, para 10 anos.
A cobertura garante que os Segurados estejam cobertos em caso de desconsideração de Personalidade Jurídica pelo Poder Judiciário.
A cobertura permite a contratação de assessoria para a recuperação de imagem do Segurado em caso de sinistro em que haja prejuízo à sua reputação.
Estende a cobertura a administradores indicados pelo Tomador em sociedades nas quais o Tomador possua a prerrogativa dessa indicação.
Permite a contratação de especialistas para auxiliar com os relatórios técnicos na defesa judicial de Segurados, em caso de sinistro.
Permite que subsidiárias, criadas ou adquiridas após o início de vigência da apólice, estejam automaticamente contempladas pela apólice, desde que seu total de ativos esteja limitado a 30% do total de ativos do Tomador.
Permite o adiantamento de salários aos Segurados que passem por Penhora Online. Os valores devem ser devolvidos assim que a Penhora Online for suspensa.
A cobertura garante a defesa do Segurado e eventuais indenizações que ele seja obrigado a pagar, em caso de Práticas Trabalhistas Indevidas.
A cobertura permite a defesa de Segurados em processos de extradição.
Permite que seja oferecida cobertura para Segurados em processos existentes contra o Tomador, e nos quais os Segurados ainda não tenham sido envolvidos.
Oferece cobertura em casos onde a Reclamação seja feita por Entidades Externas (Pessoa Jurídica na qual diretores tenham sido indicados pelo Tomador).
Estende a cobertura a cônjuges do Segurado em casos de sinistros nos quais possam precisar participar do processo.
Estende a cobertura para os casos onde o Segurado seja envolvido, em função de Erros e Omissões do Tomador.
Permite que haja cobertura para Segurados em reclamações contra outros Segurados. A apólice garantirá os direitos apenas do polo passivo do processo.
Estende o prazo complementar de Segurados aposentados para 10 anos.
Permite que haja cobertura para Segurados em reclamações movidas pelo próprio Tomador.
Permite que seja acionada a Cobertura C da apólice. Essa cobertura é utilizada quando há reclamações no âmbito do Mercado de Capitais brasileiro.
Permite que seja acionada a Cobertura C da apólice. Essa cobertura é utilizada quando há reclamações no âmbito do Mercado de Capitais fora do Brasil.
Permite a contratação de assessoria para a recuperação de imagem do Tomador diante de sinistro que envolva queda brusca e abrupta do valor de suas ações. A apólice traz uma lista de situações nas quais é possível utilizar a cobertura.
Cobertura para os custos utilizados na defesa de um Segurado, sem que houvesse tempo para avisar a Seguradora sobre o sinistro.
Estende a cobertura a herdeiros, representantes legais e espólio do Segurado, em casos de sinistros nos quais possam precisar participar do processo.
A cobertura será responsável pelo salário do Segurado que tenha sido judicialmente inabilitado em sinistro coberto pela apólice. A cobertura cessará assim que o Segurado tiver a inabilitação suspensa ou começar a exercer uma atividade remunerada.
A cobertura será responsável pelo pagamento de multas e penalidades, civis e administrativas, impostas ao Segurado em função de sinistros cobertos pela apólice até o Limite Máximo de indenização ofertado.
A cobertura será responsável pelo pagamento da defesa de Segurados nos casos em que houver inquéritos ou investigações de órgãos do governo.
A cobertura será responsável pelo pagamento de Termos de Ajustamento de Conduta ou Termos de Compromisso devidos pelo Segurado em caso de sinistro coberto pela apólice.
A cobertura garantirá a defesa do Segurado em caso de Evento Regulatório Crítico, entendido como uma diligência oficial de autoridades e que envolva a produção de documentos.
A cobertura garante custos de defesa, e eventuais indenizações devidas pelo Segurado, em reclamações que envolvam danos causados ao Meio Ambiente. Não são cobertos os custos de limpeza devidos.
A cobertura garante custos de defesa do Segurado em reclamações que envolvam danos causados ao Meio Ambiente.
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