A execução fiscal é um processo no qual, diante de uma dívida ativa, é possível tomar os bens do devedor para sanar a questão. Esse é um processo que pode ser muito prejudicial em muitas frentes para as empresas e, portanto, é fundamental conseguir se proteger, para evitar que isso ocorra.
Continue lendo para descobrir as principais medidas que você pode adotar para evitar que o problema aconteça e o que você deve fazer se já estiver com dívidas, a fim de minimizar as chances de que a execução fiscal ocorra.
Medidas preventivas: evitando surpresas fiscais
A execução fiscal é um processo autorizado pela legislação vigente, por meio da Lei nº 6830/1980. Para iniciar o processo, é necessário seguir algumas fases, como comunicar a inscrição na Dívida Ativa e notificar o devedor sobre o processo.
A partir do momento em que essa comunicação acontecer, o devedor possui 5 dias para pagar a dívida, ou o processo de penhora pode iniciar. Então, é fundamental evitar que a situação chegue a esse ponto.
Manter uma contabilidade organizada é essencial para garantir que suas contas estejam sempre em dia. Frequentemente, problemas surgem devido a falhas graves nesse setor, o que, ao longo do tempo, pode tornar o pagamento das dívidas inviável.
Além disso, trazer tecnologias automatizadas, que ajudam a minimizar os erros humanos nesse setor, pode também ser uma forma de minimizar eventuais riscos.Outra prática recomendada é contratar auditorias externas para revisar suas finanças e identificar falhas antes que elas se tornem problemas graves.
Outra causa bastante recorrente de problemas relacionados com Dívida Ativa, que podem levar a uma execução fiscal, são cenários de crise, nos quais a empresa não estava preparada para isso. Com isso, os débitos fiscais podem se acumular e gerar essa situação.
Por isso, é fundamental, também, ter uma organização financeira para esse tipo de situação. Isso pode ser feito, em primeiro lugar, com um planejamento tributário sólido, que inclua planos de contingência em situações atípicas.
Assim, sua empresa saberá como responder nesse tipo de situação de forma responsiva, minimizando falhas na hora de agir nesse momento. Além disso, também é essencial ser proativo, buscando alternativas financeiras (como antecipação de recebíveis, empréstimos e outras possibilidades) para arcar com os débitos fiscais antes que ocorra a inscrição na Dívida Ativa.
Seguro Garantia Judicial como aliado
Outra medida importante de proteção judicial que ajuda a resguardar o patrimônio da sua empresa é o Seguro Garantia Judicial. Essa modalidade auxilia a preservar o fluxo de caixa do seu negócio durante todo o processo de execução, evitando a penhora do patrimônio da organização.
Quando você aciona o pagamento por meio do Seguro Garantia Judicial, seus recursos não são bloqueados nem penhorados, mesmo que um depósito judicial seja exigido. O Seguro Garantia Judicial funciona, portanto, como uma garantia e, em alguns casos, pode até suspender a exigibilidade do crédito tributário.
Esse produto, portanto, é um instrumento jurídico importante para ajudar que a sua empresa cumpra as obrigações fiscais, sem ter prejuízos para o pagamento das obrigações, protegendo o seu fluxo de caixa.
O Seguro Garantia Judicial é uma contratação estratégica essencial para a empresa, oferecendo vantagens significativas em várias situações jurídicas e financeiras
As informações contidas neste site, bem como todo o seu conteúdo gráfico (incluindo a sua logomarca figurativa) são de propriedade e uso exclusivo da Austral Seguradora S.A. (“Austral Seguradora”), doravante em conjunto ou indistintamente referidas como “Austral”, não podendo ser divulgadas por qualquer meio, sem prévia e expressa autorização. A Austral não se responsabiliza em nenhuma hipótese por erros, omissões e imprecisões das informações aqui contidas, nem por danos a terceiros que o usuário possa causar por uso deste website (ou de suas informações) de forma indevida ou contrária à lei. Em nenhum caso, a Austral será responsável por qualquer interrupção ou falta de continuidade no acesso a este website causado por ações ou omissões da Austral ou de terceiros. A Austral reserva-se o direito de modificar a qualquer tempo o conteúdo e elementos que integram o seu website, sem necessidade de comunicá-lo previamente. A Austral informa ainda que possui à disposição dos usuários um grupo de profissionais responsáveis por atualizar e rever a veracidade e a integridade do conteúdo das informações contidas neste website. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Austral.
TERMOS DE USO
“Estes Termos de Uso regem o seu acesso aos sitesdo Grupo Austral (em conjunto, “Site”), formado pela Austral Participações S.A., Austral Participações II S.A.;Austral Seguradora S.A. e Austral Resseguradora S.A., doravante em conjunto ou indistintamente referidas como “Austral”. As informações contidas neste Site, bem como todo o seu conteúdo gráfico (incluindo a sua logomarca figurativa, são de propriedade e uso exclusivo da Austral, estão protegidas por marcas registradas e leis de direitos autorais e devem ser usados apenas para fins pessoais e não comerciais, não podendo ser divulgadas por qualquer meio, sem prévia e expressa autorização. A Austral não se responsabiliza em nenhuma hipótese por erros, omissões e imprecisões das informações aqui contidas, nem por danos a terceiros que o usuário possa causar por uso deste Site (ou de suas informações) de forma indevida ou contrária à lei. Em nenhum caso, a Austral será responsável por qualquer interrupção ou falta de continuidade no acesso a este Site causado por ações ou omissões da Austral ou de terceiros. A Austral reserva-se o direito de modificar a qualquer tempo o conteúdo e elementos que integram o seu Site, sem necessidade de comunicá-lo previamente. A Austral informa que possui à disposição dos usuários um grupo de profissionais responsáveis por atualizar e rever a veracidade e a integridade do conteúdo das informações contidas neste Site. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Austral enviando um e-mail para [dpo@australholding.com].
Sites e aplicativos vinculados
Se a Austral fornecer links ou indicadores para outros sites, nenhuma inferência ou suposição deve ser feita e nenhuma representação deve estar implícita de que a Austral está conectada, opera ou controla esses sites. A Austral não é responsável pelo conteúdo ou práticas de sites de terceiros que possam estar vinculados a este Site. Este Site também pode ser vinculado a outros sites operados por empresas afiliadas à Austral. Ao visitar outros sites, no entanto, o usuário deve consultar os termos de uso individuais de cada site.
Para sua conveniência e informação, nossos Sites podem fornecer links para redes sociais relevantes, operadas por terceiros (como Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter, YouTube). Essas empresas têm seus próprios avisos ou políticas de privacidade, que sugerimos que você revise. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites, aplicativos ou serviços de terceiros que não sejam da Austral.
Acesso e Uso
O acesso e a utilização da área restrita do Site são exclusivos para clientes do grupo Austral. O acesso possibilitará o envio e acompanhamento de avisos de sinistro, alteração de beneficiário(s) e outras solicitações.
O uso de meios remotos na sua relação contratual com a Austral observa a legislação e regulamentação setoriais aplicáveis. Ao acessar o site, Você concorda com as condições apresentadas nestes Termos de Uso, e com o tratamento de dados pessoais conforme aplicável e descrito em nossa Política de Privacidade [disponível no link].
Para utilizar determinados serviços disponibilizados no Site, Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, plena capacidade legal, e:
fornecer, no mínimo, nome, número da apólice e um e-mail válido;
fornecer informações e documentos de acordo com o necessário, reconhecendo que para atender sua solicitação poderá ser indispensável o fornecimento de dados pessoais sensíveis, , tendo ciência que a Austral, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), tratará os dados pessoais informados para os fins de execução do seu contrato com a Austral, e poderá, ainda, compartilhar os dados pessoais necessários com parceiros da Austral responsáveis pela operacionalização dos serviços, quando necessário;
fornecer apenas informações verdadeiras, responsabilizando-se com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal;
se abster de disponibilizar por meio do Site qualquer conteúdo ilícito, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos à plataforma, ou que prejudique o sistema da Austral;
utilizar o Site apenas para finalidades lícitas e de acordo com os objetivos do seu Contrato com a Austral, reconhecendo que Você é o único responsável pelo uso da sua senha, isentando a Austral de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes do seu mau uso ou da não preservação do seu sigilo.
Senhas
A Austral não solicita a senha ou informações financeiras por e-mail nem por aplicativos de mensagens como WhatsApp e Messenger, em hipótese alguma e em qualquer circunstância.
Isenção de Responsabilidade da Austral
A Austral poderá excluir do Site, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, qualquer conteúdo ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os costumes adequados e geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos de Uso.
A Austral reserva o direito de, sem necessidade de qualquer aviso prévio, recusar ou descontinuar o acesso para determinados usuários que estejam em desacordo com estes Termos de Uso.
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a Austral não pode garantir a total disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Site. Desse modo, a Austral não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site, ou por falhas de funcionamento deste, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que Você possa ter atribuído ao Site, pela sua falibilidade, nem por qualquer dificuldade de acesso.
A Austral utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por Você no Site, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a Austral se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a Você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Austral.
Caso a Austral seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por Você ou pessoas pelas quais Você é responsável, Você se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a Austral de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a Austral terá direito integral de regresso contra Você quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de sua culpa.
A Austral não será responsabilizada por nenhum dano ou prejuízo que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos que fujam a seu controle, incluindo a presença de vírus em seu Site, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware, como computadores e celulares) ou nos documentos eletrônicos armazenados nos sistemas e bancos de dados.
Disposições gerais
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes da República Federativa do Brasil. Ao visitar ou utilizar este Site ou quaisquer de suas páginas, pressupõe-se a leitura e concordância automática com todos os termos aqui estabelecidos. Nada contido nestes Termos de Uso tem o objetivo de modificar ou alterar qualquer outro contrato por escrito que o usuário possa ter com a Austral (“Outros Contratos”), que possa atualmente estar em vigor. No caso de qualquer inconsistência entre estes Termos de Uso e qualquer Outro Contrato, o Outro Contrato prevalecerá.
