O risco de falhas profissionais com a retomada das obras de infraestrutura
O cenário de pandemia freou a expectativa de melhora econômica do país em 2020, mas os próximos anos devem trazer investimentos em diversos setores de infraestrutura.
Seja em portos, aeroportos, rodovias ou ferrovias, seja em energia, saneamento ou telecomunicações, muitas obras são necessárias para o avanço nacional. Quando se fala em obra, alguns produtos de seguros vêm à mente de corretores e segurados: Riscos de Engenharia e Responsabilidade Civil em Obras. Contudo, tão importante quanto os dois produtos citados é o seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Engenheiros, especialmente em um momento em que o país aguarda ansiosamente a retomada de sua economia e a alavancagem de projetos de infraestrutura.
Com os avanços em marcos regulatórios, como o do saneamento, de energia elétrica e de telecomunicações, que vão ampliar a demanda por obras de engenharia, a expectativa do governo federal é de que a infraestrutura seja a protagonista dessa retomada. A União calcula algo em torno de R$ 250 bilhões em contratos até o final de 2022 e pelo menos cem leilões de concessões. Com isso, o tema da proteção ganha corpo outra vez e o mercado de seguros encontra oportunidades a serem aproveitadas.
(…) a expectativa do governo federal é de que a infraestrutura seja a protagonista dessa retomada. A União calcula algo em torno de R$ 250 bilhões em contratos até o final de 2022 e pelo menos cem leilões de concessões.
O seguro de Riscos de Engenharia tem função semelhante à do seguro Patrimonial no canteiro de obras. Seu objetivo principal é garantir que o proprietário da obra mantenha seu patrimônio protegido contra imprevistos, desde os equipamentos até a construção em si. Já o seguro de Responsabilidade Civil Geral (RCG) em Obras tem como objetivo indenizar terceiros em função de acidentes que possam ser causados durante a obra. Já com o seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RCP), também conhecido como seguro de Erros e Omissões (E&O), o segurado, seja ele engenheiro profissional liberal ou um escritório de engenharia em personalidade jurídica, estará protegido contra os danos que possa vir a causar a terceiros, em função de eventuais falhas profissionais.
Não importa o quão capacitado seja o engenheiro ou quão sofisticados sejam seus equipamentos, todo ser humano está sujeito a erros. Ou pior, todo profissional está sujeito a ser processado por supostos erros sob sua responsabilidade. E cada engenheiro sabe a culpabilidade que sua assinatura em uma ART pode trazer. Podem-se usar tantos coeficientes de segurança quanto forem necessários, que sempre existirá a possibilidade de uma execução incorreta, de uma supervisão negligente, de um material inadequado, entre outros.
O seguro de Engenharia se encerra com a entrega da obra. Qualquer dano que não tenha sido constatado durante a vigência da apólice ficará sem cobertura. Já o seguro de RCP para Engenheiros poderá oferecer cobertura para o dano identificado em período posterior, uma vez que seu gatilho é a falha profissional, não um acidente durante as obras. Muitos dos problemas somente serão descobertos algum tempo após a entrega do empreendimento, como por exemplo o desabamento da ciclovia Tim Maia ou o recente vazamento em barragem do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco. Nesse momento, a apólice de Engenharia não estará mais vigente, enquanto a de E&O poderá estar.
Apesar de erros de projeto serem a cobertura mais disseminada do RCP para Engenheiros e Arquitetos, há apólices que oferecem cobertura também para erro de execução. Nesse sentido, é importante comentar sobre a existência da extensão de cobertura para subcontratados, de forma que o erro sob responsabilidade do segurado poderá ser coberto mesmo que não tenha sido diretamente cometido por ele. Cobertura para a responsabilidade do segurado em Joint Ventures também permite que a seguradora cubra prejuízos sob responsabilidade do segurado, mesmo que indiretamente causados.
Um dos pontos mais importantes da apólice de E&O é o adiantamento dos custos de defesa. O seguro permite que o segurado contrate advogados para sua defesa e, não havendo algum impeditivo para a cobertura, a seguradora paga antecipadamente os honorários advocatícios. Tais custos costumam ser elevados, muitas vezes sendo a principal preocupação dos contratantes do RCP.
As contratações do seguro podem ser feitas em apólices anuais e renováveis abrangendo todos os projetos sob responsabilidade do segurado ou de maneira pontual, com uma apólice por projeto específico. É possível que o proprietário da obra exija uma apólice de RCP para seu projeto especificamente, mesmo que já exista uma apólice abrangendo todos os projetos elaborados e executados pelo segurado. Isso acontece porque o limite de responsabilidade da apólice específica apenas poderá ser utilizado por aquela obra, não sendo, portanto, consumido por eventualidades em outras localidades.
Caso a perspectiva de crescimento no número de obras necessárias para o desenvolvimento nacional se concretize, surgirão oportunidades para a contratação do seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Engenheiros. Dessa forma, não apenas os acidentes costumeiramente cobertos nas apólices de RCG e Engenharia poderão encontrar amparo no mercado segurador, mas também as chamadas falhas profissionais poderão ter a devida cobertura.
Breno Nardy é head de Financial Lines da Austral Seguradora.